Assembleia geral constituinte Ata-AGC-10022012-1Descarregar AGC-TAbertura_TEncerramentoDescarregar AGC-Anexo1_Estatutos_compressedDescarregar AGC-Anexo2_ListaOrgaosSociaisDescarregar Legislação DL-157-28-12-2017-comercializacao-ArrozDescarregar DL-03-11-02-2020-altera-DL-157-2017-ArrozDescarregar